Adote um animal!

O QUE VOCÊ PRECISA SABER AO ADOTAR UM ANIMAL


1. ANTES DE ADOTAR UM ANIMAL, TENHA CERTEZA DE QUE:
  • Sua casa ou apartamento tem espaço suficiente para a espécie escolhida;
  • Você está realmente disposto a cuidar dele por toda a vida. Cães e gatos chegam a viver de 10 a 20 anos;
  • Nas suas férias e períodos de ausência haverá pessoas para cuidar dele;
  • Toda a família está de acordo em receber o novo integrante;
  • Você está disposto a arcar com as despesas de um animal. Além de amor, alimentação e abrigo, ele vai precisar eventualmente de cuidados veterinários e remédios;
  • Ele é um ser vivo e sensível, não um produto que pode ser trocado ou jogado fora ao apresentar “problemas” ou tornar-se “obsoleto”;
  • Se você mora em apartamento ou numa casa com um pátio pequeno, analise se você terá tempo e disponibilidade para passear com ele. Animais necessitam de exercício físico com regularidade;
  • Ele não ficará sozinho em casa por longos períodos. Cães deixados presos latem, choram, ficam estressados e, com isso, acabam “aprontando” para se distrair.
  •  
    2. Ao adotar você se responsabilizará pelo animal, assinando este Termo de Adoção/Doação Responsável:

Dados do ADOTANTE

Nome:______________________________________________________________________________________________________

End:______________________________________________________________________________________________________

Bairro:________________________________________Cidade:_________________________________UF:__________________

CEP:________________________RG:__________________________________________CPF:______________________________

Fone(s):________________________________________________E-mail:______________________________________________

Dados do DOADOR

Nome:                                                                                                  CPF/RG:
Fone(s):                                                                                             E-mail:

Dados do ANIMAL

Nome:                                             Data Nascimento:                              Pelagem:
Espécie:                         Sexo:                                     Cor: 
Porte:  Vacinado (   )    Desverminado (   )    Castrado ( 
 )

I - Ao adotar o animal acima descrito, o adotante declara-se apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre este animal, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo animal a partir desta data e declara estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-se a:
a)     Proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como espaço físico que possibilite o animal se exercitar, não o deixando confinado a lugar fechado ou amarrado.
b)    Preservar a saúde e integridade do animal, dar-lhe carinho e atenção e a submetê-lo aos cuidados médico-veterinários sempre que necessário para este fim e anualmente (se adulto) ou mensalmente (enquanto filhote até 4 meses) para realização das principais vacinas (múltipla e anti-rábica), de acordo com o prescrito na carteirinha de saúde fornecida pelo doador.
c)     Não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento e consentimento do doador e permitir o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições.
d)    Manter constantemente no animal coleira identificada com um telefone de contato.
e)     Em caso de fuga, comunicar imediatamente o acontecimento ao doador e ajudar na busca pelo animal.
f)      Cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.
h)    ESTERILIZAR o animal adotado em até 4 meses a partir desta data.
II – O adotante garante que onde ficará o animal não há riscos de o mesmo fugir (muros altos e/ou grades e portões bem fechados).
III - Sendo constatada por parte do doador infração de quaisquer dos itens do artigo I ou do artigo II, o adotante perderá a sua guarda e terá de pagar ao doador o valor de R$500,00 (quinhentos reais) , sendo este valor aumentado em 10 (dez) vezes caso sejam constatados maus-tratos mediante Boletim de Ocorrência Policial e testemunhas, sem isenção das penalidades legais.
IV – O adotante se declara ciente das penalidades previstas em leis contra maus tratos em animais.
Lei nº 9605 –13 de fevereiro de 1998 – capítulo V – seção 1 artigo 32. PRATICAR ATOS DE ABUSOS, MAUS TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS. PENA: detenção de 3 (três) meses a um ano e multa variando de 1 (um)  a 360  (trezentos e sessenta ) salários mínimos, podendo dobrar a pena com a morte do animal.
SÃO CONSIDERADOS MAUS TRATOS:
·         FALTA DE ALIMENTAÇÃO e/ou ÁGUA;
·         FALTA DE LUGAR ADEQUADO PARA O ANIMAL PERMANECER (abrigo de sol, chuva e frio, com condições de higiene);
·         FALTA DE TRATAMENTO VETERINÁRIO (doenças, sarna, carrapato, desnutrição);
  • BATER, FERIR ou TORTURAR O ANIMAL;
  • DEIXAR O ANIMAL AMARRADO COM CORDAS OU CORRENTES ou CONFINADO EM LUGAR NÃO CONDIZENTE COM O SEU TAMANHO, QUE O IMPOSSIBILITE DE MOVIMENTAR-SE E EXERCITAR-SE;

V - Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
VI - Fica eleito o foro de Curitiba para a solução de eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Curitiba,      de                                       de 2009.

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Doador                                                                                                                  Adotante


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Testemunha 1                                                                                                          Testemunha 2

     RG/CPF:                                                                                                             RG/CPF: